Política de Privacidade
Última atualização: 26 de junho de 2026
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Na presente Política de Privacidade, as expressões “nós”, “nos” e “nosso(s)/nossa(s)” referem-se ao responsável pelo tratamento dos dados que exerce a sua atividade sob a marca MaryFox Art, cujos dados de identificação são apresentados abaixo.
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1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Mariia Porshneva (NIF: 309757410)
Empresária em nome individual, que exerce a sua atividade sob a marca MaryFox Art
Rua Maria Telles Mendes, 15 – 4.º Esq.
2770-120 Paço de Arcos
Portugal
E-mail: maryfoxart.info@gmail.com
O responsável pelo tratamento determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail acima indicado.
Não foi designado um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), uma vez que o tratamento de dados não é efetuado em grande escala nem envolve categorias especiais de dados, nos termos do artigo 37.º do RGPD e das orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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2. Âmbito da Presente Política
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website da MaryFox Art, incluindo:
navegação no website;
realização de encomendas;
comunicação com os utilizadores;
subscrição da newsletter;
utilização das ferramentas técnicas do website.
A presente Política é disponibilizada em conformidade com os artigos 12.º a 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com o objetivo de assegurar a transparência no tratamento dos dados pessoais.
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3. Categorias de Dados Pessoais
Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados de Identificação
nome completo.
3.2. Dados de Contacto
endereço de e-mail;
número de telefone.
3.3. Dados da Encomenda
morada de entrega e de faturação;
informações relativas à encomenda;
estado do pagamento.
3.4. Dados de Pagamento
Os dados de pagamento (tais como os dados do cartão bancário) não são tratados nem armazenados por nós.
Esses dados são transmitidos diretamente aos prestadores de serviços de pagamento (Stripe e PayPal), que atuam como responsáveis independentes pelo tratamento dos dados.
3.5. Dados Técnicos
endereço IP;
tipo de navegador;
informações sobre o dispositivo;
cookies;
dados relativos à utilização do website.
3.6. Dados de Comunicação
mensagens enviadas através dos formulários do website;
correspondência por e-mail;
mensagens enviadas através das redes sociais.
3.7. Dados de Crianças
Este website não se destina a crianças.
Não recolhemos, de forma consciente, dados pessoais de crianças com idade inferior àquela em que o consentimento para o tratamento de dados é permitido pela legislação nacional aplicável no Espaço Económico Europeu (geralmente entre os 13 e os 16 anos, consoante o país).
Sempre que exigido pela legislação aplicável, o tratamento de dados pessoais de crianças apenas é efetuado mediante consentimento verificável dos pais ou representantes legais.
Caso tomemos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de uma criança sem o consentimento exigido, esses dados serão eliminados sem demora injustificada.
Não tratamos categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9.º do RGPD.
Recolhemos apenas os dados necessários para a execução do contrato e para o funcionamento do website, em conformidade com o princípio da minimização dos dados previsto no artigo 5.º do RGPD.
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4. Métodos de Recolha de Dados
Os dados pessoais são recolhidos através dos seguintes meios:
realização de encomendas;
preenchimento de formulários no website;
contacto connosco;
subscrição da newsletter;
recolha automática através de cookies e tecnologias semelhantes.
Os dados não essenciais (tais como cookies de análise ou de marketing) são recolhidos apenas após a obtenção do consentimento do utilizador.
Os utilizadores têm à sua disposição um banner de consentimento de cookies, através do qual podem aceitar, rejeitar ou personalizar a utilização de cookies não essenciais.
O consentimento é obtido antes da instalação de quaisquer cookies não essenciais.
Os utilizadores podem retirar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento.
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5. Finalidades do Tratamento e Base Jurídica
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
5.1. Execução de um Contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
processamento de encomendas;
entrega dos produtos;
apoio ao cliente.
O fornecimento dos dados pessoais é necessário para a celebração e execução do contrato.
A não disponibilização destes dados poderá impossibilitar o processamento da encomenda.
5.2. Cumprimento de uma Obrigação Jurídica (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD)
cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas;
conservação dos registos contabilísticos durante 10 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 28/2019.
5.3. Interesse Legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
comunicação com os clientes;
manutenção da qualidade do serviço;
melhoria do funcionamento do website;
garantia da segurança;
prevenção de fraude (por exemplo, deteção de transações suspeitas ou utilização abusiva dos serviços).
O nosso interesse legítimo consiste em manter um nível adequado de qualidade do serviço, assegurar a continuidade da atividade e proteger tanto a empresa como os seus utilizadores.
Garantimos que esses interesses não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores.
Sempre que necessário, elaboramos e conservamos uma Avaliação do Interesse Legítimo (Legitimate Interest Assessment – LIA).
Os utilizadores têm o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais com fundamento em interesses legítimos, nos termos do artigo 21.º do RGPD.
5.4. Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD)
envio de comunicações de marketing;
utilização de cookies de análise e de marketing.
Os utilizadores podem retirar o seu consentimento ou cancelar a subscrição das comunicações de marketing, de forma gratuita e a qualquer momento, nos termos do artigo 7.º do RGPD.
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6. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos dados pessoais.
Os dados pessoais são partilhados apenas quando necessário com os seguintes parceiros:
Wix — alojamento, infraestrutura do website e ferramentas de análise (incluindo o Wix Analytics);
Stripe / PayPal — processamento de pagamentos;
CTT – Correios de Portugal — serviços de entrega;
prestadores de serviços técnicos e de contabilidade.
Estas entidades:
podem atuar como subcontratantes do tratamento, nos termos do artigo 28.º do RGPD, ou como responsáveis independentes pelo tratamento dos dados;
tratam os dados pessoais apenas de acordo com as nossas instruções, quando aplicável;
estão contratualmente obrigadas a garantir a confidencialidade e a segurança dos dados.
Os prestadores de serviços de pagamento atuam como responsáveis independentes pelo tratamento dos dados.
A Wix poderá atuar quer como subcontratante do tratamento, quer como responsável pelo tratamento, consoante o serviço prestado.
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7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns prestadores de serviços poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Nesses casos, são aplicadas salvaguardas adequadas, incluindo:
Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses – SCC);
decisões de adequação da Comissão Europeia;
Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (EU–US Data Privacy Framework), quando aplicável;
outras salvaguardas reconhecidas pela legislação aplicável.
Em particular:
a Wix (Israel) beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia;
a Stripe e a PayPal (Estados Unidos da América) baseiam as transferências de dados nas Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) e/ou no Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA.
Os utilizadores podem solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas aplicadas às transferências internacionais de dados.
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8. Conservação dos Dados
Respeitamos o princípio da limitação do prazo de conservação dos dados.
Os dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:
dados contabilísticos — até 10 anos;
dados relativos às encomendas — durante o período necessário para cumprir obrigações contratuais, requisitos legais, resolver litígios e fazer valer os nossos direitos;
pedidos de informação dos clientes — até 12 meses;
dados de marketing — até que o consentimento seja retirado;
cookies — de acordo com o respetivo tipo e finalidade.
Decorrido o período de conservação aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados.
Mediante pedido do titular dos dados, os dados pessoais serão eliminados sem demora injustificada, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei.
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9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
utilização do protocolo HTTPS;
acesso restrito aos dados;
medidas de encriptação e proteção dos dados;
recurso a prestadores de serviços de confiança;
controlo de acessos;
cópias de segurança e monitorização;
revisão periódica das medidas de segurança.
Nenhum sistema de segurança é completamente inviolável.
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10. Notificação de Violações de Dados Pessoais
Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a autoridade de controlo competente (incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), no prazo de 72 horas, sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável.
Sempre que a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, estes serão informados sem demora injustificada.
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11. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados têm o direito de:
acesso;
retificação;
apagamento;
limitação do tratamento;
portabilidade dos dados;
oposição ao tratamento;
retirada do consentimento;
apresentação de reclamação.
O direito à portabilidade dos dados aplica-se apenas quando o tratamento se baseia no consentimento ou na execução de um contrato.
Os pedidos relacionados com o exercício destes direitos poderão ser enviados para:
Responderemos aos pedidos no prazo máximo de um mês.
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12. Reclamações
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Em alternativa, poderá ser apresentada uma reclamação junto de qualquer outra autoridade de controlo competente da União Europeia.
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13. Cookies
Utilizamos cookies em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as regras relativas à privacidade nas comunicações eletrónicas.
Tipos de cookies utilizados:
cookies essenciais;
cookies de análise;
cookies de marketing.
Utilizamos ferramentas, incluindo o Wix Analytics, e tecnologias semelhantes.
Os cookies não essenciais:
requerem o consentimento prévio do utilizador;
podem ser aceites, rejeitados ou personalizados;
podem ser desativados ou ter o respetivo consentimento retirado a qualquer momento.
As escolhas dos utilizadores são registadas através de uma Plataforma de Gestão de Consentimento (Consent Management Platform – CMP).
Uma Política de Cookies separada ou a interface de gestão de cookies poderá fornecer informações adicionais sobre os cookies específicos utilizados.
A recusa da utilização de cookies não essenciais não afeta o funcionamento básico do website.
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14. Tomada de Decisões Automatizada
Não utilizamos processos de tomada de decisões automatizada nem de definição de perfis (profiling), nos termos do artigo 22.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
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15. Ligações para Websites de Terceiros
O nosso website poderá conter ligações para plataformas ou websites de terceiros (como, por exemplo, Instagram, Facebook, Pinterest, entre outros).
Não somos responsáveis pelas práticas de tratamento de dados pessoais desses websites ou plataformas externas.
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16. Alterações à Presente Política
Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de Privacidade.
A versão mais recente estará sempre disponível neste website.
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17. Divisibilidade
Caso qualquer disposição da presente Política de Privacidade seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade ou a eficácia das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.
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