Política de Privacidade

Última atualização: 18 de agosto de 2026

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Na presente Política de Privacidade, «nós», «nos» e «nosso(s)/nossa(s)» referem-se à responsável pelo tratamento que opera sob o nome comercial MaryFox Art, cujos dados são indicados abaixo.

1. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Mariia Porshneva

Empresária em nome individual, operando sob a marca MaryFox Art

Email: contact@maryfoxart.com

A responsável pelo tratamento determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados, pode contactar-nos através do endereço de email acima indicado.

Não foi designado um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO), uma vez que não se verificam as circunstâncias que tornam obrigatória a designação de um EPD nos termos do artigo 37.º do RGPD.

2. Âmbito da presente Política

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website MaryFox Art, incluindo:

• navegação no website;

• realização de encomendas;

• criação ou utilização de uma conta de cliente;

• comunicação com os utilizadores;

• subscrição de newsletters;

• utilização de ferramentas técnicas do website.

A presente política é disponibilizada em conformidade com os artigos 12.º a 14.º do RGPD, a fim de assegurar a transparência do tratamento de dados pessoais.

3. Categorias de dados pessoais

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados de identificação

• nome completo

3.2 Dados de contacto

• endereço de email

• número de telefone

3.3 Dados relativos às encomendas

• morada de entrega e de faturação

• informações sobre a encomenda

• estado do pagamento

3.4 Dados da conta de cliente

• identificador da conta

• estado da conta

• informações de perfil associadas à conta de cliente

3.5 Dados de pagamento

Os dados de pagamento, tais como os dados do cartão, são tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento, incluindo a Stripe e a PayPal. Não recebemos nem armazenamos os dados completos dos cartões de pagamento.

Podemos receber informações limitadas relacionadas com o pagamento, tais como a confirmação do pagamento, o estado do pagamento, a referência da transação ou informações necessárias para gerir uma encomenda, um reembolso ou um litígio.

A Stripe e a PayPal podem atuar como responsáveis pelo tratamento independentes.

3.6 Dados técnicos

• endereço IP

• tipo de navegador

• informações sobre o dispositivo

• cookies e tecnologias técnicas semelhantes

• dados relativos à interação com o website e à segurança

3.7 Dados de comunicação

• mensagens enviadas através de formulários

• correspondência por email

• mensagens através de redes sociais

3.8 Dados de crianças

Não procuramos conscientemente recolher dados pessoais de crianças.

Quando o tratamento de dados pessoais se baseie no consentimento no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança, aplicam-se o artigo 8.º do RGPD e a legislação nacional aplicável.

Em Portugal, uma criança pode prestar esse consentimento a partir dos 13 anos de idade. Quando a criança tenha menos de 13 anos, o consentimento deve ser dado ou autorizado pelo seu representante legal.

4. Métodos de recolha de dados

Os dados pessoais são recolhidos através de:

• realização de uma encomenda;

• criação ou utilização de uma conta de cliente;

• preenchimento de formulários no website;

• contacto connosco;

• subscrição de newsletters;

• recolha automática através de cookies estritamente necessários e tecnologias técnicas semelhantes.

5. Finalidades do tratamento e base jurídica

O tratamento é efetuado em conformidade com o artigo 6.º do RGPD:

5.1 Execução de um contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b)

• tratamento de encomendas;

• entrega de bens;

• apoio ao cliente;

• criação e gestão de contas de cliente, quando necessário para disponibilizar as funcionalidades da conta solicitadas pelo utilizador.

O fornecimento dos dados pessoais necessários para efetuar e dar cumprimento a uma encomenda é necessário para a celebração e execução do respetivo contrato.

A não disponibilização desses dados pode impossibilitar o tratamento da encomenda.

5.2 Cumprimento de uma obrigação jurídica — artigo 6.º, n.º 1, alínea c)

• cumprimento da legislação fiscal e contabilística;

• conservação de registos financeiros durante 10 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 28/2019, em Portugal;

• registo e demonstração das escolhas relativas ao consentimento de cookies e da respetiva retirada, quando tal seja necessário para cumprir obrigações jurídicas aplicáveis.

5.3 Interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f)

• comunicação com clientes;

• manutenção da qualidade do serviço;

• manutenção do funcionamento fiável do website;

• garantia da segurança;

• prevenção de fraude, incluindo, por exemplo, a deteção de transações suspeitas ou da utilização abusiva dos serviços.

O nosso interesse legítimo consiste em manter um nível adequado de serviço, assegurar a continuidade da atividade e proteger tanto a empresa como os seus utilizadores.

Asseguramos que esses interesses não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores.

Quando necessário, documentamos e mantemos avaliações de interesses legítimos (LIA — Legitimate Interest Assessments).

5.4 Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a)

• envio de comunicações de marketing.

Os utilizadores podem retirar o consentimento a qualquer momento, incluindo através do cancelamento da subscrição de comunicações de marketing, sem quaisquer custos.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada, nos termos do artigo 7.º do RGPD.

6. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos dados pessoais.

Os dados são partilhados apenas quando necessário com os seguintes parceiros:

• Wix — alojamento do website, infraestrutura do website, funcionalidades da loja online, formulários, funcionalidades para membros, ferramentas de gestão do consentimento e segurança técnica;

• Usercentrics for Wix — gestão das preferências relativas a cookies e armazenamento das preferências de consentimento;

• Stripe / PayPal — processamento de pagamentos;

• CTT Correios de Portugal — serviços de entrega;

• prestadores de serviços técnicos e contabilísticos.

Dependendo do serviço específico e da atividade de tratamento, estes prestadores podem atuar como subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD, ou como responsáveis pelo tratamento independentes.

Quando um prestador atua como subcontratante, trata os dados pessoais de acordo com as nossas instruções e sujeito às obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Quando um prestador atua como responsável pelo tratamento independente, as respetivas informações sobre privacidade aplicam-se ao tratamento em causa.

7. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços podem tratar ou transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Quando os dados pessoais são transferidos para fora do EEE, essas transferências são efetuadas em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, utilizando, quando relevante:

• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs);

• decisões de adequação da Comissão Europeia;

• o Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (EU–US Data Privacy Framework), quando aplicável;

• outros mecanismos de transferência legalmente reconhecidos.

Em particular:

• a Wix pode tratar dados pessoais em Israel, país reconhecido pela Comissão Europeia como proporcionando um nível adequado de proteção de dados;

• a Stripe e a PayPal podem transferir dados pessoais para fora do EEE quando necessário, utilizando salvaguardas adequadas, tais como Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs), o Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA, quando aplicável, ou outros mecanismos de transferência legalmente reconhecidos.

Os utilizadores podem solicitar uma cópia das salvaguardas aplicáveis às transferências internacionais de dados ou informações adicionais sobre as mesmas.

8. Conservação dos dados

Cumprimos o princípio da limitação da conservação:

• registos contabilísticos e fiscalmente relevantes — 10 anos, ou por um período superior quando exigido pela legislação aplicável;

• dados relativos às encomendas — durante o período necessário para cumprir obrigações contratuais e requisitos legais, resolver litígios e exercer os direitos decorrentes dos contratos celebrados;

• dados da conta de cliente — enquanto a conta permanecer ativa e, após o seu encerramento, apenas durante o período necessário para cumprir obrigações jurídicas aplicáveis, resolver litígios pendentes ou declarar, exercer ou defender direitos num processo;

• pedidos de informação de clientes — até 12 meses;

• dados de marketing — até à retirada do consentimento;

• cookies e tecnologias semelhantes — durante os períodos de conservação indicados na Política de Cookies.

Após o termo dos respetivos períodos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Mediante pedido, os dados pessoais serão apagados sem demora injustificada, exceto quando a continuação do tratamento ou da conservação seja permitida ou exigida pela legislação aplicável, incluindo quando necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo.

9. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

• HTTPS;

• acesso restrito;

• cifragem e medidas de proteção de dados;

• utilização de prestadores de serviços de confiança;

• controlo de acessos;

• cópias de segurança e monitorização;

• revisão regular das medidas de segurança.

Nenhum sistema é completamente seguro.

10. Notificação de violações de dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a autoridade de controlo competente, incluindo a CNPD, no prazo de 72 horas, quando tal seja exigido.

Quando exista um risco elevado, os utilizadores afetados serão informados sem demora injustificada.

11. Direitos dos titulares dos dados

Tem direito a:

• acesso;

• retificação;

• apagamento;

• limitação do tratamento;

• portabilidade dos dados;

• oposição;

• retirar o consentimento;

• apresentar uma reclamação.

O direito à portabilidade dos dados aplica-se quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja efetuado por meios automatizados, sujeito às condições previstas no artigo 20.º do RGPD.

Os pedidos podem ser enviados para:

contact@maryfoxart.com

Respondemos sem demora injustificada e, em princípio, no prazo de um mês.

Quando permitido pelo artigo 12.º, n.º 3, do RGPD, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, caso em que será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do primeiro mês.

12. Reclamações

Pode apresentar uma reclamação junto da:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados

Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

https://www.cnpd.pt

13. Cookies

Utilizamos cookies em conformidade com a legislação aplicável em matéria de ePrivacy.

O website utiliza cookies estritamente necessários e tecnologias técnicas semelhantes, necessários para o funcionamento seguro e adequado do website, incluindo as funcionalidades da loja online, o carrinho de compras, o processo de checkout, as funções de início de sessão, a gestão do consentimento relativo a cookies e a proteção contra fraude ou atividades maliciosas.

Utilizamos o Usercentrics for Wix como a nossa Plataforma de Gestão do Consentimento (CMP — Consent Management Platform). As escolhas dos utilizadores são registadas através desta CMP.

Uma Política de Cookies separada e a interface de gestão de cookies fornecem informações adicionais sobre os cookies e tecnologias específicos utilizados.

14. Decisões individuais automatizadas

Não tomamos decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

15. Ligações para terceiros

Podemos disponibilizar ligações para plataformas externas, incluindo Instagram, Facebook, Pinterest e outros websites de terceiros.

Não somos responsáveis pelas respetivas práticas de tratamento de dados.

Quando segue uma ligação para um website de terceiros, aplica-se ao tratamento em causa a política de privacidade do respetivo prestador.

16. Atualizações da presente Política

Podemos atualizar a presente Política.

A versão mais recente encontra-se sempre disponível no website.

17. Divisibilidade

Se qualquer disposição da presente Política for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.